Loteria Instantânea Exclusiva é regulamentada pelo Ministério da Fazenda

Quase 3 anos após haver sido criada pela Lei 13.155, de o4 de agosto de 2015, o Ministério da Fazenda regulamentou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), por meio do Decreto 9.327, publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira, 03.

A criação da Lotex faz parte das medidas adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte-LRF, objetivando “promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”.

A Lotex tem como temas “marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol, implementada em meio físico ou virtual”, a ser subordinada à Caixa Econômica Federal, que pode autorizar execuções indiretas.

De acordo com o decreto regulamentador, haverão apostas físicas e virtuais, ou seja, apostas por meio de bilhetes ou por meio de canais eletrônicos.

Na Lotex, não existe a necessidade de se aguardar sorteios e o apostador verifica o resultado na hora, sendo as apostas físicas consideradas um título ao portador.

Mais informações sobre a Lotes, CLIQUE AQUI.

 

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