CNM considera que mudanças no ISS farão crescer a arrecadação municipal

Paulo Ziulkoski

“Agora, vai aumentar arrecadação”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, em entrevista ao O Estado de São Paulo. O jornal divulgou estudo da entidade sobre a quantidade de Prefeituras que já regularizaram o código tributário para receber o Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto foi publicado nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com o título Prefeitos arrecadarão 20% mais com ISS. Diversos outros veículos também publicaram a reportagem.

O presidente da CNM contou que os cofres municipais não terão mais incentivo para conceder vantagens às empresas e disse que a nova lei acaba com os Municípios que na prática funcionam como “paraíso fiscal”. Tanto a entrevista quanto o estudo tratam da reformulação da Lei Complementar 366/2013, que rege a cobrança do imposto de competência municipal.

A mudança entrou em vigor no início deste ano. Mas, os Municípios precisaram promover ajustes nos códigos tributários para receberem a verba. Diante disso, a Confederação promoveu campanha de incentivo à aprovação dos ajustes nas leis municipais e agora divulgou estudo mostrando quantas Prefeituras já cumpriram com a obrigatoriedade e estão aptos para receber a verba.

Padronização
O levantamento da CNM mostra que 4.107 Municípios, o equivalente a 54,9% deles, já estão com a lei publicada e as demais estão se adequando. O texto do jornal informa ainda que um projeto, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a padronização da cobrança por parte das Prefeituras. Também indica que a lei prevê que a cobrança do ISS seja de 2% a 5%, mas algumas Prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5% uma vez que descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos. Quem cobrar menos ficará sujeito à improbidade.

“As empresas terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço e não mais na sede da companhia. A mudança vale para as operações com cartões, leasing (arrendamento) e planos de saúde, e foi aprovada para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Municípios”, informa a publicação. Antes, o imposto sobre uma transação com cartão de crédito feita em Porto Alegre seria recolhido pela sede da operadora do cartão, não pela capital gaúcha.

Empresas
Com isso, as empresas terão de recolher os valores a milhares de Prefeituras. E as confederações que representam essas companhias afirmam que a alteração aumenta o custo operacional – que deve ser repassado a clientes – e coloca em risco a prestação de serviços em pequenas localidades.

CNM com informações do Estadão

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