Senado debate Estatuto da Segurança Privada

casA Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal debate, neste momento, em audiência pública interativa, o Estatuto da Segurança Privada. Em pauta, a uniformização e modernização das normas que regem o funcionamento do setor.

Segundo denúncias dos representantes sindicais dos trabalhadores em Segurança Privada, para cada profissional que trabalha regularmente, há três ou até quatro clandestinos.

Os sindicatos defendem cursos de qualificação permanentes para os vigilantes no sentido de que eles possam atender um maior número de setores, a exemplo de estádios de futebol.

O projeto original, de criação do Estatuto da Segurança Privada é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella, estabelece um piso salarial nacional para os vigilantes. O texto recebeu 117 sugestões de emendas na Câmara, o que ampliou a sua abrangência, tornando-o na prática um estatuto.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados regulamenta o funcionamento das empresas de segurança privada e de transporte de valores e cria regras para segurança em bancos.

Pelo texto, os serviços de segurança privada só poderão ser prestados por empresas especializadas ou por meio de empresas ou condomínios que tenham serviços desse tipo em proveito próprio. O projeto estabelece ainda que a prestação do serviço dependerá sempre de autorização prévia da Polícia Federal.

O pedido de audiência foi feito pelos senadores Dalírio Beber (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Randolfe, a Comissão de Assuntos Sociais precisa debater o assunto antes de votar, já que o projeto que saiu do Senado recebeu dezenas de mudanças na Câmara dos Deputados. O senador Vicentinho Alves (PR-TO) é o relator da proposta na CAS.

Com informações da Agência Senado

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