Mineração: começa, na Câmara, debate sobre alteração de regras

Câmara discute mudanças nas normas sobre mineração, no Brasil. Créditos: Vale Mina de Timbopeba Mariana, Minas Gerais
Câmara discute mudanças nas normas sobre mineração, no Brasil. Créditos: Vale
Mina de Timbopeba
Mariana, Minas Gerais

As comissões mistas que analisam duas medidas provisórias com novas regras para mineração no Brasil realizam audiência pública conjunta nessa terça-feira (12). As MPs 790/17 e 791/17 reformulam o marco legal e criam uma agência reguladora para o setor, respectivamente.

A audiência será a primeira realizada pelas comissões mistas. Serão ouvidos representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará e também dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

O texto da MP 790 altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. O governo alega que esta e outras mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.

Já a MP 791 cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), uma autarquia especial, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério de Minas e Energia. A agência terá como função implementar as políticas nacionais para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial do ministério.

Audiência interativa

A audiência será interativa. Os cidadãos que acompanharem poderão participar enviando perguntas aos parlamentares e debatedores pelo site http://senado.leg.br/ecidadania.

A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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