Deputados começam a discutir déficit fiscal e podem votar reforma política

Reforma política na Câmara

Deputados começam a discutir déficit fiscal e podem votar reforma política
Deputados começam a discutir déficit fiscal e podem votar reforma política

A Câmara dos Deputados pode votar a reforma política, nesta terça-feira, 22, à tarde, depois de encerrada a discussão da matéria, semana passada. Os temas mais polêmicos se referem à forma de financiamento das campanhas e aos critérios para eleição de parlamentares.

Segundo o que foi aprovado na Comissão Especial reunida para debater o tema, haverá um fundo público destinado às eleições com recursos na ordem de R$3,6 bilhões, o que vem provocando reações na mídia e na sociedade civil, ao ponto de mexer com as convicções dos seus defensores.

O problema do financiamento de campanha decorre da proibição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal ao financiamento de empresas às campanhas, em função dos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Agora, os parlamentares buscam saídas para financiar as eleições.

Uma dessas saídas é manter o fundo público eleitoral, mas, com recursos menores, possivelmente, de R$2 bilhões. Há quem considere o valor de R$3,6 bilhões como uma espécie de “bode na sala”, negociável para um valor menor, mas, mantido o fundo público.

O outro tema polêmico é o do distritão, como forma para eleição de parlamentares. Segundo a proposta, seriam eleitos deputados os candidatos mais votados, independentemente de partido, de acordo com o número de vagas a serem ocupadas por cada um dos estados.

Assim como na questão fundo público eleitoral de campanha, a proposta do distritão não conseguiu atingir um consenso capaz de garantir sua aprovação. Dessa forma, prevê-se intensa negociação para que uma proposta definitiva venha a ser aprovada.

Para que qualquer uma das propostas seja aprovada, ela necessita do voto de 3/5 do total de parlamentares que compõem a Casa, isto é, 308 deputados, já que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, carente de votação obedecido o quórum qualificado referido.

Sérgio Botêlho

 

 

 

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