Reforma política da Câmara provoca críticas

Câmara dos Deputados reunida em sessão plenária
Sessão da Câmara dos Deputados

Já aprovadas na comissão especial da reforma política, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, o voto majoritário para as eleições parlamentares (o chamado distritão) e a criação de um fundo com dinheiro público para o financiamento de campanhas, vem provocando fortes reações contrárias.

Nessa terça-feira, 15, a comissão volta a se reunir para votar três destaques que restam para concluir os trabalhos na comissão. O propósito dos parlamentares que defendem as mudanças é que o texto seja logo submetido ao plenário. Para que as alterações valham a partir das eleições do próximo ano, as novas regras têm ser aprovadas até o início de outubro.

Contudo, há alterações, especialmente a que cria o fundo eleitoral com dinheiro público no valor de R$3,6 bilhões, criticada pelo próprio presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, que já declarou sua oposição à proposta.

Editoriais na imprensa escrita, neste domingo, 13, também condenaram as propostas. Segundo o editorial do jornal Folha de São Paulo, sob o título “Entre fundos e distritos”, “São incertas, mas não diminutas, as possibilidades de que a Câmara dos Deputados venha a aprovar uma proposta de reforma política cujos poucos pontos positivos não compensam o que traz de equivocado e de oportunista”.

Por sua vez, o editorial do jornal Estado de São Paulo, o Estadão, como título “Reforma ultrajante”, reza que “Pontos da reforma política aprovados pela Câmara fazem parecer que objetivo da comissão é piorar ainda mais o sistema político, com alterações que são verdadeiras aberrações”.

O Correio Braziliense, editado em Brasília, em editorial sob o título de “reforma açodada”, acusa o distritão de beneficiar candidatos já conhecidos e os detentores de mandato, além de debilitar os partidos, criando em seu lugar, 513 novos partidos nas figuras dos deputados federais eleitos. No caso do fundo público para as eleições, o Correio considera a proposta como uma “bofetada” na cara dos eleitores.

É, assim, debaixo de uma crítica feroz, inclusive do presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, que avança a reforma política na Câmara dos Deputados, por enquanto, para depois tramitar no Senado Federal. É real a possibilidade de que as regras que valeram para as últimas eleições permaneçam intactas para 2018.

 

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