Combustíveis: Justiça suspende aumento de tributos

Em decisão liminar, o juiz substituto federal Renato Boreeli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o aumento de impostos sobre combustíveis.

A decisão do juiz, válida para todo o país, é motivada, segundo a sentença, pelo não cumprimento da ‘noventena’.

Na opinião do juiz, dever haver um prazo de 90 dias entre a edição da norma e a entrada em vigor. Ele diz, ainda, que o aumento dos impostos deveria ter sido feito por meio de lei, e, não, de decreto.

Da Redação do Política e Governança

 

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1 Comment

  1. Políticos bandidos roubam a nação e vem tirar dos inocentes, tem que confiscar o dinheiro roubado da nação ,vamos lutar gente .político tem que se sustentar com o dinheiro que é muito que eles ganham , fim dos benefícios que eles tem
    Força povo brasileiro .

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